Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação condenatória. Danos morais.

Reportagem televisiva. Matéria sobre quadrilha de assaltantes da capital. Imagem e nome do autor exibidos. Ausência de envolvimento com os crimes. Abalo moral evidenciado. Dever de indenizar caracterizado.

Servidor público municipal. Reintegração em cargo público.

Agressão física e verbal em outro servidor diante de embriaguez.

Execução fiscal. Imposto sobre serviço. Embargos julgados procedentes com declaração de nulidade do lançamento do crédito tributário e da respectiva certidão de dívida ativa.

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

Procurador-geral da República confirma legalidade da incorporação dos quintos

Cidade Judiciária: Governo do Maranhão transfere terreno de 69,3 mil metros quadrados

Jornal terá de indenizar instalador de som por uso indevido de imagem

Está mantida a decisão que condenou o jornal "O Estado do Paraná" a pagar indenização por danos morais de 50 salários mínimos ao instalador de som Márcio Martins, do Paraná, por causa de uso indevido de imagem.

Habeas-corpus tranca ação penal contra suposto autor de crime contra o sistema financeiro

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus em favor de Peter Alexis Probst.

Extinta a Secretaria Especial de Modernização e Reforma

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, extinguiu a Secretaria Especial de Modernização e Reforma ligada ao gabinete da Presidência deste Tribunal.

Acusado de assassinar ex-prefeito paraense poderá responder ao processo em liberdade

STJ retoma segunda parte da Corte Especial e deve julgar questão sobre Manaus Energia

Justiça em tempo real

STJ analisará se concede ou não direito de estudar a responsável pela morte do índio Galdino

Habeas-corpus de policial preso em decorrência da Operação Anaconda chega ao STJ

STJ acolhe pedido de empresa em ação de prestação de contas contra ex-gerente

Servidor público. Contratação temporária. Extinção do vínculo, sem justa causa, antes do término do prazo.

ACORDAM, em Primeira Câmara de Direito Público, por votação unânime, prover parcialmente o recurso. Custas legais.

Presidente defende nova Justiça e recebe desagravo em reunião da OAB-SP

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, participou no último sábado (27) da 29ª Reunião de Presidentes de Subsecções da Ordem dos Advogados do Brasil ? secção de São Paulo (OAB-SP), em Atibaia.

Indenização por danos morais e materiais.

Cirurgia realizada em hospital municipal. Falha de equipamento.

Redirecionamento do processo. Inclusão do sócio gerente. Responsabilização tributária. Hipóteses legais.

Reexame necessário de sentença. MS.

Impedimento de avanço no processo de escolarização em decorrência da idade.